Início do Conteúdo

Você está em: Página Inicial

Faça seu pedido

Preencha o Nome do Usuário e senha para acessar o Sistema de Informações.


Bem-vindo


O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Estadual.


O cidadão ainda pode entrar com recursos sem burocracia.


Acesse aqui a Lei de Acesso à Informação Estadual: Lei Nº 10.217, de 23 de março de 2015


Acesso Pessoa Física


O acesso de pessoa física agora é pelo gov.br





Manual do Usuário

Antes de solicitar informação, leia o Manual do Usuário e conheça os procedimentos para fazer sua solicitação.


link para manual do usuário e-sic

Primeiro Acesso Pessoa Jurídica

Conheça o passo a passo para fazer o seu primeiro pedido de informação.
São apenas cinco etapas.


link para página de instruções para primeiro acesso
Quer fazer uma denúncia?

Denúncias relacionadas ao descumprimento da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo Estadual deverão ser encaminhadas à Secretaria de Transparência e Controle, por meio do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual (e-Ouv). (Link para outro site).



Decisões CMRI

Clique aqui para acessar as decisões do CMRI (Comissão Mista de Reavaliação de Informações)


Manual de acesso ao sistema eletrônico de informação ao cidadão (e-sic)

Clique aqui Conheça o passo a passo para realizar seu cadastro e/ou login no GovBr e ter acesso às funcionalidades do e-SIC

Destaques


Conheça os relatórios estatísticos dos pedidos de informação e recursos interpostos.